EDUCAÇÃO INFANTIL

 

☼ Garantir o direito à Educação Infantil, reconhecendo as crianças como sujeitos de direitos;

☼ Garantir o direito à alfabetização para todas as crianças até 8 anos de idade;

☼ Garantir o nível de letramento adequado para ingresso de todos os estudantes no ensino médio;

☼ Criar um Fundo Municipal para Creches, com o objetivo de garantir investimentos em construção e manutenção de creches para zerar a fila de espera por vaga até 2024;

▪ Destinar, no primeiro ano de governo, 1,25% da arrecadação do ISS, aumentando o valor progressivamente, até chegar a 5% em 2024 (assegurando investir pelo menos R$780 milhões em abertura de vagas e na manutenção das creches);

REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

☼ Mapear a capacidade de absorção das escolas, creche e EDI’S da rede municipal, em todas as áreas da cidade, com o objetivo de identificar as medidas necessárias para garantir uma oferta satisfatória de vagas à população carioca;

☼ Aprimorar o processo de matrícula na rede municipal de ensino, ampliando os pontos de apoio à matrícula digital e aproximando-os da população para favorecer a democratização do acesso às unidades escolares;

☼ Garantir a todos alunos o direito de ir e vir para a unidade de ensino, seja pela gratuidade de transporte, seja por meio de serviço especializado;

☼ Garantir equipes multidisciplinares de apoio psicológico e social a alunos, familiares e profissionais de educação em toda a rede municipal de ensino;

☼ Fortalecer a capacidade do Conselho Tutelar para atuar no apoio às demandas das escolas;

☼ Garantir, em parceria com o Conselho Tutelar, uma política de assistência social para atender jovens em risco de abandono escolar ou com problemas familiares e sociais mais graves;

☼ Promover a Autonomia Pedagógica, com a valorização dos Projetos Políticos Pedagógicos elaborados por cada unidade da rede municipal de ensino, garantindo um currículo mínimo e estimulando a capacidade criativa dos educadores;

☼ Implementar um processo de avaliação da rede municipal de ensino centrado na participação da comunidade e na geração de demandas sobre o poder público, buscando identificar as necessidades de cada unidade da rede municipal de ensino na formulação de medidas que visem a superação dos obstáculos ao processo de ensino aprendizagem; ☼ Criar indicadores de aprendizagem para todas as áreas do conhecimento;

☼ Garantir a laicidade nas escolas da rede municipal de ensino;

☼ Promover a inclusão e valorização das culturas de matriz africana e indígena nos conteúdos curriculares das escolas públicas do município, visando a erradicação de todas as formas de preconceito contra elas e a valorização de sua contribuição à formação da sociedade brasileira;

☼ Auditar e verificar a possibilidade de encerramento dos contratos com empresas privadas que implementam projetos educacionais na rede municipal de ensino, dando condições e suporte para que os projetos construídos pelos próprios profissionais da rede ou em convênios com universidades públicas sejam implementados, respeitando sempre a autonomia pedagógica e o Projeto Político Pedagógico de cada unidade;